Este Termo de Uso tem por finalidade estabelecer “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Razão Social Plano B Serviços de Informática Ltda, CNPJ 05.032.036/0001-70, Rua Dr. Edgar de Souza, 637, Vila Aricanduva, São Paulo, SP, CEP 03502-010, doravante denominada “Entrada do Bem”, incluindo os serviços de divulgação de produtos e serviços dentro do site entradadobem.com.br.

Endereço para correspondência: o referido acima

O presente termo rege dois tipos de usuários que utilizarão o site entradadobem.com.br

USUÁRIO-1 – VISITANTE – pessoa física ou jurídica que, opcionalmente, fornece dados de contato, solicitados, como por exemplo email ou número de telefone para o recebimento de ofertas e divulgação.

USUÁRIO-2 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL – Entidade privada da sociedade civil, sem fins lucrativos, que terá seu evento divulgado em uma página exclusiva dentro do site.

Qualquer um dos dois tipos de USUÁRIOS que pretenda utilizar os serviços da Entrada do Bem deverão aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. ASSIM, AUTOMATICAMENTE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO.

Em OBSERVÂNCIA À LGPD os USUÁRIOS declaram expresso CONSENTIMENTO que a Entrada do Bem irá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do presente termo de acordo com do Art. 7º, inciso V da LGPD, os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, nos termos do Art. 7º, inciso II da LGPD, bem como os dados, se necessários para proteção ao crédito, conforme autorizado pelo Art. 7º, inc. V da LGPD.

Para utilizar os serviços da Entrada do Bem é imprescindível aceitar, expressamente, a nossa Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS do site Entrada do Bem.

Os USUÁRIOs deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da Entrada do Bem.

Para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site, os USUÁRIOS poderão entrar em contato com a Entrada do Bem através do canal: [email protected]

Os USUÁRIOS concordam que o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela Entrada do Bem. Por isso fique atento ao seu email para quaisquer informações referentes a pedidos, reclamações, dúvidas etc.

OBJETO

A Entrada do Bem tem o propósito de divulgar para o público em geral, eventos promovidos por ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. E para alcançar estes objetivos, nós prestamos os seguintes serviços:

1. Nós efetuamos o cadastro dos eventos em nosso site, com todas as informações e também sobre as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS que estão promovendo estes eventos.
2. Divulgação destes eventos também em nossas redes sociais.

A Entrada do Bem é um serviço de divulgação de eventos promovidos por ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

A Entrada do Bem não fabrica, fornece ou vende os produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site. As informações, termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços, venda e entrega dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos PEQUENOS NEGÓCIOS.

A Entrada do Bem, não é a proprietária, patrocinadora, fornecedora ou autora dos eventos. Também não realiza a venda de ingressos para estes eventos. Nós não podemos garantir o preço nem a disponibilidade dos ingressos para os eventos divulgados. Em caso de diferença de preço ou descrição dos eventos entre o site Entrada do Bem e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL ao qual o evento se refere, a condição válida será a praticada pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

Assim, a Entrada do Bem não assume responsabilidade que advenha das relações existentes entre os VISITANTES e as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também pelo conteúdo e funcionamento eventos promovidos pelas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, por danos e/ou prejuízos resultantes da negociação entre o VISITANTE e A ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

A Entrada do Bem possibilita que A organização social e o VISITANTE se contatem e negociem entre si diretamente, a venda de ingressos para os eventos promovidos pelas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS,sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, proprietária, patrocinadora, fornecedora ou autora dos eventos divulgados pelas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS no site. A Entrada do Bem apenas divulga os eventos promovidos pelas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, através do nosso site, conforme explicado abaixo.

Toda a comunicação entre os USUÁRIOS deve ser respeitosa, a Entrada do Bem não tolera nenhuma forma de comunicação discriminatória, ofensiva, hostil e/ou violenta, por isso é essencial que todos os USUÁRIOS leiam, compreendam e aceitem integralmente a nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio.

A Entrada do Bem NÃO assume qualquer responsabilidade pelo aumento da venda dos ingressos dos eventos promovidos pelas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS decorrente da publicação de suas informações, NÃO se garantindo a posição delas nos buscadores, um número mínimo de visitas e/ou cliques.

SERVIÇOS PRESTADOS

DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Na Entrada do Bem, a ORGANIZAÇÃO SOCIAL tem direito a uma página individual e GRATUITA para poder divulgar seus EVENTOS, podendo cadastrar:

Botão de venda de ingresso, com link direto para o Whatsapp, site de venda de ingresso ou outro meio de compra dos ingressos de eventos promovidos pelas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.

Informações completas sobre os eventos como data, horário, local, valor dos ingressos.
Descrição dos evento, sem limite de texto.

Informações sobre a ORGANIZAÇÃO SOCIAL com até 5 imagens e textos.

Todas as informações cadastradas na página aparecem nas buscas feitas na Entrada do Bem e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.

Responsabilidades das ORGANIZAÇÕES SOCIAIS:

Informar dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados. E também fornecer todas as informações necessárias sobre o evento.

CADASTRO NO WEBSITE

Os serviços da Entrada do Bem estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Entrada do Bem temporária ou definitivamente.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Entrada do Bem. Em todos estes casos, a Entrada do Bem se reserva no direito de excluir todas as contas existentes dos USUÁRIOs infratores.

Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. Os futuros USUÁRIOs deverão completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumem o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança.

Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.

A Entrada do Bem não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

Saiba mais em nossa política de privacidade.

A Entrada do Bem se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.

Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais dos USUÁRIOS e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso os USUÁRIOS se furtem ou neguem a enviar os documentos requeridos para conferência, a Entrada do Bem poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro dos USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

O cadastro na Entrada do Bem na qualidade da ORGANIZAÇÃO SOCIAL, é gratuito. Para a segurança de todos os USUÁRIOS, forneça informações precisas sobre você e/ou seu negócio. 

Nós manteremos as informações que coletamos de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.

Não poderão utilizar o sítio Entrada do Bem se:

Os menores de 18 anos.

Os condenados por crime sexual.

Os que tiverem seu perfil desativado anteriormente por conta de violações de nossos Termos ou Políticas.

Os que estão proibidos de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis.

RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

A ORGANIZAÇÃO SOCIAL concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio por ela mesma. A ORGANIZAÇÃO SOCIAL declara que é autora ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar na Entrada do Bem. A ORGANIZAÇÃO SOCIAL concorda em não usar nomes de marcas registradas.

A ORGANIZAÇÃO SOCIAL expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação dos anúncios de seus eventos e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associado aos serviços prestados pela Entrada do Bem, a critério exclusivo da Entrada do Bem, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.

Os USUÁRIOS devem seguir toda a legislação vigente, assim como todas as Políticas Entrada do Bem. É essencial que os USUÁRIOS leiam e compreendam as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e na Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).

Entrada do Bem se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos eventos promovidos pelas ORGANIZAÇÕES SOCIAIS anunciados no site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A Entrada do Bem não é a proprietária ou responsável pelos eventos divulgados. Logo, não intervém na venda dos ingressos para estes eventos, atuando na qualidade de divulgadora.

EM VIRTUDE DE a Entrada do Bem NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE INGRESSOS QUE SE NEGOCIAM ENTRE OS VISITANTEs e ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

Qualquer compra ou venda efetuada diretamente entre os VISITANTES e as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS é de responsabilidade dos respectivos, não podendo a Entrada do Bem ser responsabilizada por prejuízos decorrentes dos eventos, ou qualquer outro prejuízo gerado.

Na Entrada do Bem é proibido, e está sujeito à análise da equipe da Entrada do Bem:

– promover atos ilegais, (como bestialidade, pedofilia, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, jogos de azar, contrabando de produtos e/ou peculato, etc);

– divulgação de eventos que promovem, apoiam ou glorificam o ódio e a violência de qualquer tipo, assim como, apoiem ou comemorem – grupos de ódio atuais ou históricos e/ou produtos que contenham ofensas raciais, homofóbicas ou termos depreciativos em referência a grupos protegidos;

– divulgação de eventos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.)

– uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;

Além, das disposições acima, é vedado às ORGANIZAÇÕES SOCIAIS:

Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o VISITANTE a erro;

Difamar, agredir ou injuriar outros USUÁRIOs, sejam eles VISITANTE ou ORGANIZAÇÕES SOCIAIS;

Difamar a marca Entrada do Bem em qualquer página hospedada na Entrada do Bem ou em suas redes sociais;

Desrespeitar a legislação nacional vigente;

Divulgar dados de contato, ou solicitar dados dos USUÁRIOs, através das páginas de eventos;

Ter mais de uma página no site divulgando eventos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes.

O VISITANTE está ciente que a Entrada do Bem é um site de divulgação de eventos promovidos por ORGANIZAÇÕES SOCIAIS independentes responsáveis pela gestão de suas próprias atividades. Isso significa que as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS divulgadas dentro do site da Entrada do Bem também são os únicas responsáveis pelos eventos promovidas por elas.

É vedado aos USUÁRIOS:

Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros USUÁRIOS, sejam eles VISITANTES e/ou ORGANIZAÇÕES SOCIAIS;

Desrespeitar a legislação nacional vigente;

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do VISITANTE.

MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

A Entrada do Bem poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. Você será notificado (por exemplo, por email ou por meio de nossos Produtos) e contará com o prazo de até 30 dias para analisar as alterações, salvo quando exigidas por lei. Após este prazo, caso não haja manifestação de sua parte (pelo email [email protected] – assunto: termos e Condições), discordando das alterações, entenderemos que você aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. Caso não concorde com nossos Termos atualizados e não quiser mais fazer parte da Entrada do Bem, você poderá excluir sua conta a qualquer momento. Para excluir sua conta entre em contato conosco (48) 99136-8687

Para INICIATIVAS SOCIAIS que queiram excluir sua conta e ainda haver pagamentos a receber, estes serão mantidos conforme Artigo 8.5 deste Termo.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

A Entrada do Bem tomará todas as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade da Entrada do Bem, os USUÁRIOS podem acessar o link entradadobem.com.br/politica-de-privacidade ou obter informações através de [email protected].

VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Entrada do Bem, bem como nas publicações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Os USUÁRIOS concordam que a Entrada do Bem não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.

A Entrada do Bem se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

SANÇÕES

Sem prejuízo de outras medidas, a Entrada do Bem poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: 

1. a) o USUÁRIO que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; 
2. b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; 
3. c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; 
4. d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; 
5. e) se a Entrada do Bem entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Entrada do Bem ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as divulgações ativas serão automaticamente canceladas e o dinheiro do anúncio já pago não será devolvido. A Entrada do Bem reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

É expressamente proibido fazer, publicar ou carregar algo:

Que viole estes Termos, nossos Padrões da comunidade e outros termos e políticas aplicáveis ao seu uso da Entrada do Bem.

Publicar imagens com nudez. Publicar textos, vídeos ou imagens de violência, de qualquer espécie, contra pessoas, animais ou até patrimônios. Publicar discurso de ódio, discriminação a uma pessoa ou a um grupo específico. Publicar textos, imagens e qualquer tipo de comércio de armas.

Que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento.

Que infrinja ou viole o direito de outras pessoas, incluindo direitos de propriedade intelectual.

Carregar vírus ou códigos mal-intencionados, fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento adequado ou a aparência do nossos Produtos.

Acessar ou coletar dados de nossos Produtos usando meios automatizados (sem nossa permissão prévia) ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.

Podemos remover ou restringir o acesso a conteúdo que viole essas disposições.

Se removermos conteúdo publicou por violação a nossos padrões de uso, avisaremos e explicaremos as opções para solicitar outra análise, a menos que sejam violados e de forma grave ou repetida estes Termos ou faça algo que possa expor a nós ou outros a responsabilidades legais; prejudicar nossa comunidade de USUÁRIOs; comprometer ou interferir na integridade ou operação de qualquer um de nossos serviços, sistemas ou Produtos; quando formos restritos devido a limitações técnicas; ou quando formos proibidos de fazê-lo por motivos legais.

Também poderemos remover ou restringir o acesso ao seu conteúdo, serviços ou informações se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos jurídicos ou regulatórios adversos para a Entrada do Bem.

Denuncie conteúdo ou conduta que considere violar seus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou nossos termos e políticas, através do email [email protected] – assunto: DENÚNCIA) ou através do link: Denuncie

SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA

Sua conta poderá ser permanentemente desativada se entendermos que você violou nossos Termos ou Políticas de forma manifesta, grave ou recorrente. Podemos também suspender ou desativar sua conta caso viole recorrentemente os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou quando formos obrigados por motivos legais.

Se realizarmos essas ações, avisaremos a você e explicaremos suas opções para solicitar uma análise, a menos que isso possa nos expor ou a outros a responsabilidades legais; prejudicar nossa comunidade; comprometer ou interferir na integridade ou operação de qualquer um de nossos serviços, fontes ou Produtos; quando formos restritos devido a limitações técnicas; ou quando fomos proibidos de fazê-lo por motivos legais.

Entre em contato conosco se acreditar que desativamos sua conta por engano (email [email protected] – assunto: Conta desativada por engano)

Se você excluir ou se nós desativarmos sua conta, estes Termos serão encerrados como um acordo entre você e nós.

PERMISSÕES

Precisamos de algumas permissões suas para fornecer nossos serviços:

Permissão para usar o conteúdo de sua página exclusiva: o conteúdo que você carrega e publica, como fotos e vídeos, pode ser protegido por leis de propriedade intelectual.

Você é proprietário dos direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais ou marcas registradas) sobre o conteúdo que carrega, publica e compartilha na Entrada do Bem. Nada nestes Termos afasta os direitos que você possui sobre seu próprio conteúdo. Você é livre para compartilhar seu conteúdo com qualquer pessoa, onde você quiser.

Quando você publica ou carrega conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual em nosso site, você nos concede uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, isenta de royalties e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, executar publicamente ou exibir, traduzir e criar trabalhos derivados de seu conteúdo (de modo consistente com suas configurações de privacidade e do aplicativo). Isso significa, por exemplo, que se você publicar uma foto na Entrada do Bem, você nos dará permissão para armazená-la, copiá-la e compartilhá-la com outras pessoas (mais uma vez, de modo consistente com suas configurações), como os provedores de serviços que fornecem suporte para nosso serviço ou outros Produtos da Entrada do Bem que você usa. Essa licença será encerrada quando o conteúdo for excluído de nossos sistemas.

Para excluir sua conta, entre em contato conosco (48) 99136-8687 
Quando você excluir o conteúdo, ele deixará de estar visível para outros USUÁRIOS. No entanto, ele poderá continuar a existir em outros locais nos nossos sistemas quando:

A exclusão imediata não for possível devido a limitações técnicas (neste caso, seu conteúdo será excluído em, no máximo, 90 dias de quando você o excluiu);

Seu conteúdo tiver sido usado por outras pessoas de acordo com essa licença, e elas não o excluíram (neste caso, a licença continuará a ser aplicável até que aquele conteúdo seja excluído); ou

A exclusão imediata restringiria nossa capacidade de:

Investigar ou identificar atividade ilegal ou violações aos nossos termos e políticas (por exemplo, para identificar ou investigar o uso indevido de Produtos ou sistemas);

Cumprir uma obrigação legal, como a preservação de provas; ou

Atender a uma solicitação de uma autoridade judicial ou administrativa, de aplicação da lei ou de uma agência governamental;

Neste caso, o conteúdo será mantido apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foi retido (a duração exata varia caso a caso).

Em cada caso acima, a licença será mantida até que o conteúdo tenha sido totalmente excluído.

Permissão para atualizar software que você usar ou baixar: se você baixar ou usar nosso software, você nos dará permissão para baixar e instalar atualizações para o software quando disponíveis.

LIMITES DE RESPONSABILIDADE

Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a Entrada do Bem não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Entrada do Bem.

Trabalhamos continuamente para fornecer os melhores serviços possíveis e especificar diretrizes claras para todos os USUÁRIOS. Nossos serviços, no entanto, são fornecidos “no estado em que se encontram”, e não damos nenhuma garantia de que eles sempre serão seguros, ou estarão livres de erros, ou de que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições. No limite permitido por lei, também nos EXIMIMOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. Não controlamos nem orientamos o que as pessoas e terceiros fazem ou dizem e não somos responsáveis pela conduta deles (seja online ou offline) ou por qualquer conteúdo que publicam (inclusive conteúdo ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável).

Não podemos prever quando problemas poderão decorrer de nossos anúncios Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis por qualquer perda de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos ou à Entrada do Bem, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.

Se qualquer parte destes Termos for considerada como não aplicável, a parte restante permanecerá em pleno vigor e efeito. Se falharmos em executar qualquer parte destes Termos, isso não será considerado como uma renúncia. Quaisquer alterações ou renúncias destes Termos devem ser feitas por escrito e assinadas por nós.

Não será transferida qualquer de seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos para qualquer outra pessoa sem nosso consentimento.

Estes Termos não conferem quaisquer direitos de terceiros beneficiários. Todos os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos são livremente transferíveis por nós em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou por força de lei ou outro fator.

Você deve estar ciente de que nós podemos ter que alterar o nome de usuário de sua conta em determinadas circunstâncias. Você será notificado com antecedência e receberá uma explicação sobre a alteração caso tenhamos que fazê-las.

Sempre apreciamos receber seu feedback e outras sugestões sobre nossos anúncios. Mas esteja ciente de que podemos usá-los sem qualquer restrição ou obrigação de remunerar você, e não temos o dever de mantê-los sob confidencialidade.

Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você.

Os USUÁRIOS concordam em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. A Entrada do Bem não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.

Por determinação legal, é obrigatório que a Entrada do Bem colete informações de seus USUÁRIOS para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.

A Entrada do Bem não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear USUÁRIOS que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

O cadastro do PEQUENO NEGÓCIO estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela Entrada do Bem.

Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a USUÁRIOS e/ou terceiros, em decorrência da conduta de alguns USUÁRIOS, a Entrada do Bem poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:

– Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO;

– Solicitar aos VISITANTES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS documentos como RG, CPF/CNPJ, comprovante de residência, estatuto;

CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

A Entrada do Bem não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitantes), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.

A Entrada do Bem se reserva ao direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.

A Entrada do Bem também se reserva ao direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; (b) fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte dos USUÁRIOs; (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Entrada do Bem, sua comunidade e o público em geral.

A Entrada do Bem poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já EXPRESSAMENTE autorizado a fazê-lo. A informação que a Entrada do Bem obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. a Entrada do Bem coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site. Para saber todos os detalhes sobre os seus dados você pode acessar a nossa Política de Privacidade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão “Entrada do Bem” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Entrada do Bem assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que a Entrada do Bem acesse e use sua conta, são de propriedade da Entrada do Bem e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Entrada do Bem.

A Entrada do Bem não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços divulgados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website Entrada do Bem. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Entrada do Bem para com esses sites e seus conteúdos.

Os direitos da Entrada do Bem estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Entrada do Bem pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Entrada do Bem.

A Entrada do Bem não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo USUÁRIO no serviço ou por meio dele.

AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Entrada do Bem ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Entrada do Bem, o USUÁRIO fica isento de royalties e autoriza a Entrada do Bem a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.

A Entrada do Bem reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O USUÁRIO declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

INDENIZAÇÃO

Os USUÁRIOs indenizarão a Entrada do Bem, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados no importe de 20%.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por casos fortuitos ou força maior.

Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre a Entrada do Bem e os USUÁRIOS é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro de domicílio do USUÁRIO para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.